Em dezembro de 2013, fará quarenta e cinco anos que o Ato Institucional nº 5 jogou uma pá de cal sobre a liberdade de expressão e demais direitos civis no Brasil. A medida reforçou a ditadura militar iniciada com o golpe de 64, estabelecendo um recesso forçado ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas estaduais, dando plenos poderes ao general Costa e Silva para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto, julgar crimes políticos em tribunais militares, dentre outras medidas autoritárias.
Sem falar que nas épocas dos coronéis teixeirenses, ate um radialista que denunciava as imoralidades dos governantes, desapareceu sem deixar pistas.
“Depois desse período sombrio de nossa historia, a censura foi legalmente proibida no Brasil. Mas ela ainda existe: há uma série de jornalistas no Brasil que não podem publicar sequer o nome de algumas pessoas. A vítima mais recente da censura foi o competente site de Teixeira de Freitas. O site não pode, por ordem judicial, citar o nome de uma certa instituição teixeirense, ficando também proibido de publicar denuncias sobre essa instituição, (mesmo que as mesmas existam), sob pena de receber multas pesadas”.
Diante deste fato, existe uma pergunta que deve mobilizar os jornalistas, antes que a situação piore: qual a diferença entre a censura determinada pela justiça e a censura determinada por um general, ou coronel? Censura é censura e não pode ser aceita – ponto.”
Censura essa travestida de “ação judicial”. É o que acontece com alguns blogs e sites de noticias, cujas opiniões não agradam a certas pessoas, que tentam calar as vozes divergentes via processo. Usar o poder econômico contra um blogueiro (que geralmente não tem condições de contratar alguns dos melhores advogados para sua defesa) ao invés de deixar um comentário discordando é mais sedutor para quem não tem lá muito apreço pela democracia.
A maioria das pessoas não percebe a existência desse tipo de censura no Brasil. É exatamente por isso que ela é muito mais eficaz: pois usa a máscara da “democracia”.
Portanto, a questão que se coloca aos que querem debater de fato o futuro da profissão se resume em como podemos fazer frente, nós, simples mortais, às exigências do poder midiático enclausurado nas mãos dos que se acham donos da verdade, mantendo, ao mesmo tempo, padrões éticos que nos permitam desenvolver um trabalho digno e enquadrado no que se define como missão do jornalismo: a busca exaustiva da verdade, com independência e fidelidade ao leitor.
Da Redação/TeixeiraAgora
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