O principal argumento da defesa de Jaqueline Roriz era o de que as irregularidades denunciadas por Durval Barbosa ocorreram antes do mandato.

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados e se livrou do processo de cassação a que respondia na Casa. Por 265 votos contra a cassação, 166 favoráveis e 20 abstenções, os parlamentares livraram, em votação secreta, a filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, flagrada recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Para que fosse cassada era preciso que houvesse no mínimo 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.

No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), havia defendido que Jaqueline fosse cassada, ainda que o vídeo em que recebe dinheiro de Barbosa tenha sido feito em 2006, antes, portanto, no início de seu mandato atual e época em que concorria a uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Sampaio argumentara que a suposta propina, que a deputada classificou como caixa dois de campanha, não era conhecida pelos eleitores quando ela foi alçada à condição de parlamentar, o que não daria a ela o argumento de ter sido “absolvida nas urnas”.

O principal argumento da defesa de Jaqueline Roriz era o de que as irregularidades denunciadas por Durval Barbosa ocorreram antes do mandato e que a Câmara dos Deputados não teria competência para analisar fatos anteriores ao início do exercício parlamentar. No auge dos processos de quebra de decoro resultados do esquema do mensalão federal deflagrado durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho de Ética da Câmara passou, a partir de 2007, a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos que poderiam levar à cassação.

Em seu pronunciamento na Câmara, Jaqueline Roriz criticou o que classificou de “implacável condenação” por “juízos apressados”. Ela citou a família, criticou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e em nenhum momento se defendeu da suspeita de recebimento de propina. “Cada um de nós carrega sua história e eu carrego a minha. Nesse doloroso processo, sofri constrangimentos perante meus pais, irmãs, filhos, amigos e eleitores. Foram fatos tratados por coloração partidária, preferências ideológicas. Sei que nesse Plenário tem muitos colegas que já passaram por isso e outros que podem passar. Nessa Casa não há espaço para condenações sumárias”, disse a deputada, atribuindo as acusações ao “jornalismo predatório”.

O mensalão do DEM

O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram “regularmente registrados e contabilizados”. Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

Jaqueline culpou imprensa em discurso

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) se defendeu nesta terça-feira em plenário na Câmara dos Deputados. Ela afirmou que foi acusada de um crime que juridicamente não poderia cometer porque não era funcionária publica em 2006, ano em que um vídeo foi gravado mostrando a deputada recebendo suposta propina de R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barsbosa.  Ela disse que era uma cidadã comum e que não poderia estar submetida ao Código de Ética do parlamento. A deputada afirmou que o vídeo foi gravado clandestinamente e fora de contexto.

Jaqueline disse ainda que sentiu dor e vergonha com a divulgação do vídeo, mas que se calou porque a mídia a condenou sem ouvir suas alegações. “Fizeram isso comigo, com minha honra, e mais uma vez me calei. Venho agora quebrar esse silêncio”, disse. Jaqueline citou a mídia várias vezes durante o discurso. Ela disse que a mídia atacou sua honra e afirmou que as publicações dos veículos de comunicação visam destruir as pessoas.

Compartilhe no Facebook