Em sessão ordinária o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou eleição da nova diretoria para o biênio 2013 – 2014.
A reunião foi conduzida pelo atual presidente Permindio Muniz Filho, que explanou sobre a importância do COMDECA e sua responsabilidade no desenvolvimento saudável da sociedade, em seguida procedeu a leitura do regimento interno que trata da mesa diretora.
Com a aprovação unanime da maioria absoluta dos conselheiros foram eleitos Golda Borges (Presidente) e Joalbo Brandão (secretário executivo).
Confirmado o resultado, A assistente social Golda Borges reiterou sua intenção de realizar um trabalho dinâmico em prol da população infanto-juvenil, destacou a importância da relação estabelecida entre a sociedade civil e o órgão que presidirá: “Com minha experiência frente as Políticas de Assistência Social do município será possível qualificar ainda mais os serviços prestados a comunidade teixeirense”.
O vereador eleito Gilberto do PT destacou a importância do COMDECA como órgão garantidor de que o ECA – estatuto da Criança e do Adolescente, será cumprido em sua integridade e apontou que tem que haver uma parceria da entidade com a câmara de vereadores na fiscalização das políticas sociais para criança e adolescentes.
| O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) define a população infanto-juvenil como sujeitos de direitos, garantindo política social na perspectiva da proteção integral às crianças e adolescentes em situaçãogarantia de risco pessoal e social. A preocupação central deste trabalho foi conhecer e analisar o atendimento prestado pelas entidades do município de Londrina/PR à este segmento, em situação de violência intrafamiliar. O estudo procurou ainda destacar a importância da relação estabelecida entre as referidas entidades e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tanto no que se refere à formulação de políticas públicas quanto à capacidade das entidades em dar atendimento a esta população etária. Ao CMDCA compete ainda efetuar a fiscalização das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, a partir de um cadastro e emissão de certificado às entidades executoras dos serviços, de diferentes naturezas (públicas e privadas), a fim de garantir e priorizar as finalidades dos serviços, com qualidade. O estudo tornou-se relevante, uma vez que permitiu conhecer, identificar e analisar a rede prestadora de serviços à criança e ao adolescente em situação de violência em Londrina. Isso significa dimensionar o universo das entidades, dando maior visibilidade as suas formas de atuar nas questões relacionadas à violência, conforme estabelecido no ECA. |
| METODOLOGIA: |
| A metodologia deste trabalho compreendeu uma pesquisa qualitativa envolvendo as instituições que prestam atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar no ano de 2004/05 no município de Londrina. A primeira aproximação para a realização da pesquisa se deu junto ao CMDCA de Londrina, mediante obtenção da relação das 39 instituições cadastradas no conselho. Das 39 instituições apenas 5 foram selecionadas por atenderem à questão da violência intrafamiliar praticada contra a população infanto-juvenil. A segunda aproximação junto ao CMDCA se deu através de participação em reuniões ordinárias do conselho com o objetivo de observar e conhecer a dinâmica estabelecida nas reuniões, bem como a forma de atuação dos conselheiros tanto da sociedade civil como do poder público, no que se refere à política de atendimento local implementadas para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. Foram realizadas ainda leituras e análise das atas das reuniões. A pesquisa procurou analisar a atuação das instituições e sua relação com o CMDCA, no sentido de verificar em que medida a participação e o controle exercido pelo conselho garanta a efetivação dos direitos da criança e do adolescente através das referidas instituições. |
Da Redação TeixeiraAgora
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