O avanço de condomínios de luxo em Teixeira de Freitas pode estar sendo sustentado pela liberação indiscriminada e irregular de licenciamentos ambientais. Os documentos são emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAT), possivelmente sem passar pela devida avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA).
A denúncia de moradores, acolhida pelo Ministério Público (MP), aponta que pelo menos 03 empreendimentos: CONDOMÍNIO MONT SERRAT no Bairro Colina Verde, CONDOMÍNIO ARCO VERDE e CONDOMÍNIO JARDIM ELDORADO, no Bairro Liberdade-I na zona sul da cidade, estariam irregulares, poluindo cursos d’água e causando desmatamentos.
O site Teixeira Agora, teve acesso ao processo criminal, no TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, que foi movido pelo MP contra os empreendimentos, a secretária de Meio Ambiente de Teixeira de Freitas, por “apurar supostas irregularidades na autorização de empreendimento condominial’, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Veja os inquéritos abaixo:
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 773 – Disponibilização: quinta-feira, 09 de agosto de 2012
Área: Habitação.
Inquérito Civil: SIMP nº 708.0.158311/2012 – Portaria nº 07/2012.
Fundamentação: Artigos. 127, caput e 129, III da Constituição da República, e com fulcro nos artigos: 135, caput e 138, III da
Constituição do Estado da Bahia; 25, IV, “a” e 26, I e II da Lei Federal nº 8.625/93; 72, IV e 73, I da Lei Complementar Estadual
nº 11/96; Lei 6.766/79; e, finalmente, nos artigos 1º, IV e 8º, § 1º da Lei Federal nº 7.347/85.
Objeto: apurar supostas irregularidades na autorização de empreendimento condominial.
Data de Instauração: 07/08/2012.
Investigados: CONDOMÍNIO MONT SERRAT DE TEIXEIRA DE FREITAS, VALMIR JOSÉ CAMPO DALL’ORTO.
Área: Habitação.
Inquérito Civil: SIMP nº 708.0.159096/2012 – Portaria nº 16/2012.
Fundamentação: Artigos. 127, caput e 129, III da Constituição da República, e com fulcro nos artigos: 135, caput e 138, III da
Constituição do Estado da Bahia; 25, IV, “a” e 26, I e II da Lei Federal nº 8.625/93; 72, IV e 73, I da Lei Complementar Estadual
nº 11/96; Lei 6.766/79; e, finalmente, nos artigos 1º, IV e 8º, § 1º da Lei Federal nº 7.347/85.
Objeto: apurar supostas irregularidades na autorização de empreendimento condominial.
Data de Instauração: 08/08/2012.
Investigados: CONDOMÍNIO ARCO VERDE DE TEIXEIRA DE FREITAS, GILMAR GUIMARÃES e SÉRGIO CLÉRIO GUIMARÃES QUEIROZ.
Área: Habitação.
Inquérito Civil: SIMP nº 708.0.159124/2012 – Portaria nº 14/2012.
Fundamentação: Artigos. 127, caput e 129, III da Constituição da República, e com fulcro nos artigos: 135, caput e 138, III da
Constituição do Estado da Bahia; 25, IV, “a” e 26, I e II da Lei Federal nº 8.625/93; 72, IV e 73, I da Lei Complementar Estadual
nº 11/96; Lei 6.766/79; e, finalmente, nos artigos 1º, IV e 8º, § 1º da Lei Federal nº 7.347/85.
Objeto: apurar supostas irregularidades na autorização de empreendimento condominial.
Data de Instauração: 08/08/2012.
Investigados: CONDOMÍNIO JARDIM ELDORADO DE TEIXEIRA DE FREITAS E GILMAR GUIMARÃES QUEIROZ JUNIOR
As informações contidas acima estão disponíveis no site JusBrasil- Diários, no endereço: http://www.jusbrasil.com.br/diarios
Obs. O site Teixeira Agora informa a todos os “possíveis envolvidos” que o site não afirma, ou endossa, nem um conteúdo da matéria, a não serem os fatos que foram comprovados, e devidamente publicados no Diário Oficial.
O site também gostaria de salientar, que sempre deixou, e deixará aos citados em qualquer uma de nossas publicações, o direito a se defenderem, desde que esses se mantenham no limite do respeito.
Da Redação do Teixeira Agora
Sua melhor opção em Teixeira de Freitas. Aberto de terça a domingo com som ao vivo e a melhor comida da cidade!
Vixe quem é esse nervosinho ai gente (CPDU)? O que vai acontecer CPDU, é que voces vão meter a mão em outra freguesia, aqui não vei ter boquinha mais não viu.. porque João vem ai viu..
vcs que se diz jornalistas cuidado com o que vcs publicam, todos os processos de licença ambiental passam pelo conselho, e sem necessidade, apenas por uma questao do secretario. porque licença ambiental é ato administrativo e o conslho é consultivo e deliberativo. pq o conselho tem força pra fechar esse jornalzinho de merda.
investiguem antes de publicar, as investigaçoes sao pela aprovaçao dos projetos nao pela licença ambiental, respeite quem faz um trabalho serio, ja que esse jornal nao traz noticias serias.
Rapaz que raiva é essa? Os inqueritos estão ai e no site pra quem quizer ver. Larga de ser puxa-saco. O site é serio sim ecesso ele a 5 anos, e nunca o vi com materias sem fandamento. E outra se ele é um site de “merda” como você ta dizendo, porque ta preocupado? Fecha então..Voces não passam de uns larapios do dinheiro publico..Isso ai Teixeira Agora denuncie mesmo…É só colocar uma materia que logo aprece um defensorzinho todo nervoso..se encherga cara..