O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Teixeira de Freitas (CONDEMA), em reunião ordinária realizada na última sexta – feira, dia 14/12/2012, na Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por decisão unanime dos conselheiros ambientais presentes, anulou a licença ambiental que havia sido concedida ao empreendimento “Mineração Rio Grande Ltda”, empresa de exploração de solo, do Grupo Scopel. A reunião contou com a presença do promotor de justiça desta comarca Dr. Anselmo. A anulação da licença deu-se atendendo uma recomendação do Ministério Público para o cancelamento por supostas irregularidades na concessão da licença ambiental (processo de licenciamento de nº 001470.01.12).
Na oportunidade o promotor de justiça, Dr. Anselmo pediu o uso da palavra e foi enfático ao cobrar que os conselheiros ambientais, seguissem a recomendação do Ministério Público e cancelassem imediatamente a licença por irregularidades insanáveis, segundo o promotor, essa medida seria necessária, até mesmo para evitar que outros conselheiros, a exemplo da ex-funcionária Rissa Tavares, não sejam partes em processo por improbidade administrativa, e adiantou aos presentes que recebeu essa denúncia em seu gabinete, começou a apurar e pode constatar a veracidade das informações e disse que acionará todos os envolvidos na justiça.
A principal irregularidade versa sobre o Art. 42, § 3° do regimento do conselho, que diz: Quando se tratar de matéria, que direta ou indiretamente for de interesse particular de um dos conselheiros, este deverá abster-se de votar.
E em contrariedade ao preceituado na norma, a então funcionária pública Rissa Tavares da Rocha nomeada para o cargo de Diretora do Departamento de Recursos Naturais e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, participou ativamente da votação do conselho, votação essa que favorecia um cliente seu, haja vista que o cliente de Rissa era justamente o empreendimento “Mineração Rio Grande Ltda”, empresa de exploração de solo, do Grupo Scopel. Portanto fica evidente que a então funcionária da Prefeitura e conselheira ambiental Rissa Tavares tinha interesse na aprovação da licença ambiental e não poderia ter participado daquela fatídica votação.
Importante salientar que nossa reportagem tentou contato com todos os envolvidos e não obteve retorno. Entretanto a nossa reportagem tem recebido mensagens de cunho intimatório desde que publicou a primeira matéria sobre o caso, porém não nos intimidaremos e continuaremos publicando fatos de interesse público.
A nossa Constituição Federal de 1988 explicitou a liberdade de informação no art. 5º, incisos IV (liberdade de pensamento); IX (liberdade de expressão) e XIV (acesso à informação) e no art. 220, § 1º (liberdade de informação propriamente dita).
A Constituição de 1988 contempla a liberdade de imprensa, como poucos países do mundo. O art. 220, caput da Carta Magna dispõe que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Salienta o parágrafo primeiro desse artigo que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
A imprensa precisa ser livre, porque sem liberdade ela não cumprirá sua missão. O Estado de Direito exige uma imprensa livre, forte, independente e imparcial.
Por Ary Vieira/TeixeiraAgora
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ESTE TAL ZEZINHO É UM AMIGO NOSSO DO CREA JA SABEMOS QUEM É PELA ESCRITA E PELA AMPLA DEFESA E PRINCIPALMENTE PELA PARTE INTERESSADA, ZEZINHO NAO PENSE QUE VAI INTIMIDAR SITE COMO ESTE DAQUI NAO OU OS DEMAIS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE PESSOAS SERIAS DE TEIXEIRA E O ARY SEMPRE DEU DIREITO DE RESPOSTA E NUNCA COLOCOU NADA POR SENCASIONALISMO POIS O CONHEÇO QUANTO PROFISSIONAL E NAO TIVE O PRAZER DE CONHECER COMO PESSOA MAIS ESTE E UM DOS POUCOS SITES QUE LEIO POIS TEM CREDIBILIDADE SEU ZEZINHO DO CREA OU SERA PIIIIIIIII, CUIDADO A VITIMA PASSA A SER CULPADO NO MEXICO OS ASSASSINOS SÃO INOCENTADOS E OS MORTOS CULPADOS, VIVEMOS EM UM ESTADO DE DIREITO SEU ZEZINHO TA QUERENDO JOGAR PRA CIMA DO TAZ, NÉ?
ISSO DAI PAU NELES.
E a licença do CEMITÉRIO PARTICULAR REVIVER,que foi liberado nas escudindas.Aonde não se pode liberar cemitério sem avaliação de impacto ambienteal.A 50mt do cemiterio fica 3 nascente aonde,corrego chaqueada,a biquinha.O chorume dos cadaveres irçao contaminar,porque ele se transforma em produtos quimicos e é prejudicial ao ser humano.A Mafia dos loteamentos compraram secretários de infrestrutura e vereador Julio Garontinho que é mediador da negociação e tudo de ruim que aconteceu em teixeira. ele esta envolvido em tudo .Agora a pouco tempo foi a historia do cenarium eventos que o sabio DR.RONEY impediu.Cadeia neles,tem que haver justiça.estas casas do SERTGIO GUIMARães tb tem que investigar,porque quem no final vai sofrer são os besta que irão comprar.ENRIQUECENDO ELE MAIS AINDA.JUSTIÇA;JUSTIÇA…
Perfeita, falou e disse.Tem que respeitar a imprensa, eu vi a outra matéria onde falava de uma “denuncia”,e não afirmava nada. Vi também o comentario do tal de “Zezinho” que no minimo é parte interaçada no negocio.Toma palhaço!!
Sou parte interessada sim, algum problema?!!
E conheço muito mais do Inquérito Civil instaurado pelo MP e das pessoas envolvidas (por exemplo, quem desencadeou isso tudo foi LUTZ, um estelionatário que falsificou o registro no CREA, que credibilidade um cara desse tem?) que o dono do site. Se ele quisesse informações verdadeiras, eu estaria disposto a dar uma entrevista para esclarecer toda essa confusão. Tem muita coisa errada!!!
Mas nesse momento, o melhor a fazer é esperar esse tal de Anselmo denunciar à Justiça, lá existe contraditório e ampla defesa, onde a Scopel e Rissa poderão provar que são inocentes. Será que depois de provada, o site vai fazer uma retratação??? Duvido muito, não é interessante, não dá “ibope”, o que vale é o sensacionalismo, mesmo que sem qualquer fundamentação.
Caro senhor “Zezinho”, creio que o senhor continua nos interpretando mal, ou melhor, “da forma que lhe convém”. Aja vista que na referida matéria que o site Teixeira Agora publicou, que repito mais uma vez; foi uma DENÚNCIA, o site em momento algum, afirmou o conteúdo, ou privou dos citados na matéria, o direito de se defenderem, tanto que na primeira matéria continha uma observação que dizia: O site Teixeira Agora, concede a todos os citados na matéria, o direito a se manifestarem.
Mas o senhor não viu, ou não quis ver, e veio cheio de ameaças processuais para conosco. Por isso nos aprofundamos no assunto, até chegar a aos fatos redigidos nessa nova matéria. Por tanto se o senhor é responsável pela defesa dos envolvidos, deveria ser mais amistoso, e não tentar de forma voraz e intimidadora impedir que a imprensa compra seu dever. Se as irregularidades existem, é por que as pessoas as cometem. O site Teixeira Agora, sempre estará pronto a ouvir qualquer cidadão, que por ventura seja citado em alguma de nossas publicações, seja ele quem for.
Por isso sempre mantemos em nossa pagina inicial, o e-mail e um numero de telefone de contato, que esta sempre ligado, para atender os nossos leitores.
Por tanto, se o senhor quiser esclarecer os fatos, entre em contado conosco de uma forma mais respeitosa, sem uso de pseudônimos, e de ameaças, dessa forma seremos poupados desse constrangimento todo.
Que fique bem claro. O direito a se manifestarem, sempre esteve previsto a todos os citados em nossas publicações, e isso não é, e nunca será porque o senhor pleiteou. É um direito de TODOS.
Atenciosamente:
Redação do Teixeira Agora
O SEU ZEZINHO QUE NAO E ZEZINHO O CREA SALVADOR ESTA DE OLHO EM VOCE TAMBEM, NAO SO PELAS FALCATRUS COMO PELOS MUITOS CHEQUES SEM FUNDOS E NAO TENTA MUDAR O FOCO TENTANDO JOGAR PRA CIMA DE OUTRA PESSOA OU CULPAR UM SITE SERIO COMO ESTE.
ZEZINHO JA QUE VOCE SABE DE TODA A VERDADE, ABRA O JOGO AQUI NOS COMENTARIOS MAIS DIGA SEU NOME NADA DE SE ESCONDER ATRAS DE PSEUDONIMOS E ETC E ESTE SITE MOSTROU DOCUMENTOS PUBLICOS DESDE O INICIO NADA DE DISSE MIM DISSE, ARY PARABENS PELA MATERIA RESPONSABILIDADE E CREDIBILIDADE AMIGO, E PARABENS PELO RESPEITO A TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS POIS VOCE APRESENTOU DOCUMENTOS E ATE PUBLICOS DESDE O INICIO ESTE SITE NAO FEZ MATERIA PAUTADA EM DISSE MIM DISSE E SIM EM DOCUMENTOS COMO VI DESDE O INICIO.
É assim que se faz jornalismo. Parabéns ao site..Tem policiar essas falcatruas que andam acabando com nossa região..
Ai é o Teixeira Agora rapaz!! Respeita as caras meleque..kkkkkk