Paulo Batista Machado é acusado de coagir servidores a participar de campanha eleitoral

O ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado, e o seu ex-ex-secretário de Saúde, Antônio Marcos Lima dos Santos foram condenados a pagar uma multa de 25 mil reis e estão inelegíveis por oito anos, após o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) acolher o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA) que os sentencia em primeira instância por coagirem os servidores contratados por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap) a participar da campanha eleitoral, sendo demitidos os que não concordaram com a condição imposta. O fato contraria o Art. 73 da Lei 9.504/97. Segundo o artigo, são proibidas aos agentes públicos condutas que possam afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos nos pleitos eleitorais, como nomear, contratar, demitir sem justa ou impedir o exercício funcional de servidor público entre o período de três meses que antecede a eleição e a posse dos eleitos. O parecer que requereu a manutenção da pena aplicada aos políticos, de autoria do procurador regional Eleitoral Auxiliar Samir Nachef, destacou, entre outras coisas, o testemunho em juízo de uma enfermeira contratada pela Cecosap que declarou a coação dos funcionários a participar da campanha, sendo punido quem assim não o fizesse. E mais, ela afirmou ainda a solicitação de pagamento de 50 reais para a campanha do então prefeito.
Machado já havia sido condenado em outra demanda eleitoral por abuso da máquina pública em proveito próprio.

Por: Teixeira Agora/ASCOM MPF

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