Sessão especial foi proposta pelo deputado Yulo Oiticica (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Assistente Social na Bahia

O Dia do Assistente Social, ocorrido no dia 15 de maio, foi comemorado sexta na sessão especial, proposta pelo deputado Yulo Oiticica (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Assistente Social na Bahia. “Ressaltar a história do serviço social no Brasil é, em algum momento, confundi-la com a historia e o avanço das políticas públicas no país”, salientou o parlamentar petista, revelando que, além de prestar homenagem à categoria, esta sessão tem como objetivo claro discutir a Lei 12.317, que altera a jornada de trabalho para 30 horas semanais sem a redução salarial, lei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 26 de agosto de 2010, mas que ainda não foi implementada a contento no país.

Após ouvir uma bela apresentação do Coral Canto de Todo Lugar, formado por 30 servidores das secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e do Desenvolvimento e Combate à Pobreza (Sedes), o parlamentar petista realizou um breve histórico sobre a profissão. “Quero que esta casa registre o caminho percorrido pelo serviço social no Brasil na construção de uma sociedade mais justa. Uma profissão aguerrida, com solidez teórica, afinada com o pensamento social crítico e com um lastro percurso na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.”

DIREITOS

Defendendo a capacidade de articulação e mobilização da categoria, principalmente, na consolidação de direitos já conquistados legalmente, Yulo informou que é luta da frente parlamentar a aprovação do piso salarial de sete salários para os profissionais e a aprovação do projeto de lei que cria o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com seus marcos regulatórios nacionais, estaduais e municipais. Além desses, Yulo apontou outros desafios postos: a campanha por concurso público, a capacitação continuada para os trabalhadores e implantação do serviço social nas escolas.

Ressaltando a necessidade deste profissional que, segundo o parlamentar, pode atuar em várias áreas, Yulo informou que, conforme os registros do Disque 100, mais 66 mil crianças foram vítimas de abuso ou exploração sexual no país. Para ele, os dados do IBGE apontam 16,2 milhões de pessoas vivendo com renda de até R$ 70 mensal e que 826 mil crianças ainda engrossam os números oficiais do trabalho infantil no país, muitas vítimas da violência familiar e doméstica. “Para enfrentar essa realidade nada agradável, faz-se necessária a participação de uma equipe múltipla de trabalho nas diversas áreas e entre eles o/a assistente social”, concluiu.

CONCEPÇÃO

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, o mais interessante nesta profissão é a mudança de concepção que se adquiriu nos últimos anos na Bahia. “A pobreza não é só vista como falta de alimento, ela versa em diversas formas, inclusive na negação dos direitos constitucionais. Graças a estes profissionais muita gente tem de volta a possibilidade de serem cidadãos”, afirmou.

Para Rosa Lúcia Prédes Trindade, membro do Conselho Federal de Serviço Social, (CFESS), esta homenagem ultrapassa os limites de uma profissão, já que representa, na verdade, as lutas, conquistas e desafios que se põem constantemente. Para ela, no mundo contemporâneo, é necessário ter a consciência de que a política social não pode ser vista como ação individual de caridade, as ações devem permear o coletivo, atuando, decisivamente, nas áreas de políticas públicas de saúde, educação, seguridade social, nos locais, nos quais os direitos humanos estão sendo desrespeitados.

“Não estamos lutando por garantias individuais. No final das contas, quanto mais garantia tivermos, mais direitos estarão sendo garantidos para a sociedade”, frisou Rosa, que, além de somar esforços na garantia das 30 horas semanais, sem redução salarial, chamou a atenção para as condições de trabalho e para a qualidade da prestação de serviço e da formação dos novos profissionais. “Diga não ao Ensino à Distancia, Ead, no curso de assistente social”, salientou, destacando que para se formar um profissional dentro do perfil estabelecido pelas diretrizes e parâmetros curriculares, é necessário ensino, pesquisa e extensão, estabelecendo não só a relação individual, e sim uma experiência coletiva na formação universitária.

DIÁLOGO

Isabel Cristina, presidente do Conselho Regional de Serviço Social, informou que na Bahia, em relação às 30 horas de trabalho, o conselho vem tendo mais facilidade no setor privado, uma vez que vem encontrando barreiras em alguns setores dos governos estadual e municipal. “Temos conseguido caminhar mais tranquilamente na esfera privada. Tanto no diálogo como na implementação. Ainda enfrentamos problemas com muitas prefeituras”, destacou, conclamando a categoria para não se distanciar da luta. “Nossa luta tem que ser permanente para que as conquistas já alcançadas sejam de fato consolidadas”, destacou. “Aqui na Assembléia trabalhamos as 30 horas estipuladas pela lei. O presidente da Casa, o deputado Marcelo Nilo (PDT), tem consciência do trabalho que exercemos”, enfatizou Liana Garcia, chefe do serviço social da Assembléia.

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