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    Ministério Público Federal investiga irregularidades nos consócios de motocicletas da “Eletrovarão”

    Postado por Teixeira Agora em nov 4th, 2013 // Comentários are off for this post

    O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou, nesta segunda-feira (4), procedimento investigativo criminal para apurar indícios de irregularidades na venda de consórcios de motocicletas pela empresa “Eletrovarão”, sediada em Barreiras, oeste do estado e com lojas em diversos municípios, como Eunápolis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. A investigação foi motivada por reportagens divulgadas pela imprensa, que mostram centenas de clientes insatisfeitos com suposto processo de falência da empresa.

    Loja da “Eletrovarão” em Teixeira de Freitas.

    De acordo com o procurador da República André Luiz Batista Neves as reportagens dão indícios de que foram cometidos os crimes de fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira (art. 16, da Lei n. 7.492/86) e de fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante de produtos ou serviços (art. 66 do Código de Defesa do Consumidor). A partir da investigação o MPF poderá promover ação penal contra os responsáveis pela empresa, requerendo sua condenação e a aplicação de penalidades relativas aos crimes cometidos.

    A pena prevista para o primeiro crime vai de um a quatro anos e multa, enquanto para o segundo é de três meses a um ano e multa. As penas podem ser aumentadas caso fique comprovado que a empresa ocasionou grave dano individual ou coletivo e se o suposto crime tenha sido praticado por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior às das potenciais vítimas (art. 76, incisos II e IV, “a” do Código de Defesa do Consumidor).

    Matérias relacionadas:

    Eletrovarão pede “falência” e deixa clientes no prejuízo em Teixeira de Freitas e outras 10 cidades da Bahia

    Da Redação/TeixeiraAgora

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