O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana protocolou, em abril, três ações de improbidade administrativa contra dois prefeitos e um ex-prefeito de municípios baianos por aplicação irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2008 e de 2009.

Foram acionados judicialmente o prefeito da cidade de Candeal, José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto (PMDB), de América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes, e o ex-prefeito de Castro Alves, Augusto Pontes de Carvalho.

Nas cidades de Candeal e de América Dourada, os prefeitos receberam, respectivamente, 2,3 milhões de reais e 5,9 milhões de reais do Fundeb. De acordo com o Ministério Público, na primeira cidade, 637 mil reais do fundo pagaram diárias e custeio de hospedagem, transporte e refeições durante viagens oficiais, combustíveis e mercadorias para programas de alimentação, pagamentos de juros, e, até mesmo, contratação de bandas musicais para apresentação em festas juninas e investimentos na divulgação das festividades.

Em América Dourada, o prefeito , do total recebido do fundo, usou 165 mil reais para aquisição de mercadorias para conservação de Clube Municipal de Cultura, locação de palco, som, aquisição de materiais para show pirotécnico e contratação de bandas musicais para apresentação em festa de réveillon e custos para divulgação de festejos juninos.

Professores – O prefeito de Candeal e o ex-prefeito de Castro Alves também cometeram outras irregularidades. Eles aplicaram menos de 60% na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Foram aplicados somente 54,23% e 55,86%, respectivamente. De acordo com o art. 22 da Lei de n. 11.494/2007, 60% dos recursos do Fundeb devem, necessariamente, ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Autor das ações de improbidade administrativa, o procurador Marcos André Carneiro Silva afirma que o Fundeb foi criado para atender um dos maiores anseios da população brasileira, que é a melhoria do ensino público e a valorização dos profissionais de educação. “É importante que a população saiba que o Fundeb tem destinado, anualmente, milhões a cada município baiano e que os prefeitos não possuem liberdade para aplicar estes recursos em qualquer outra finalidade diversa da educação pública, quanto menos em festejos juninos”, esclarece.

Punições – O MPF pede que os gestores sejam condenados pelo crime de improbidade administrativa, que prevê suspensão dos direitos políticos, ressarcimento aos cofres públicos dos danos causados ao erário, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais.

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