Para esclarecer a sociedade sobre as funções institucionais da OAB, que devem ser realizadas pelos seus diversos órgãos federativos, CONSELHO FEDERAL, SEÇÕES ESTADUAIS E SUBSEÇÕES REGIONAIS, principalmente para afastar a tentativa de algumas pessoas que tentam macular a instituição, procurando na  defesa de interesses próprios jogar, criar conflitos no nosso meio, resolvi escrever este artigo.

A  Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia federal regulada pela lei no. 8.906 de 04 de julho de 1994 e o artigo 44 define a sua finalidade: 

DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO

Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:

I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;

II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

§ 1º. A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. 

Na defesa da constituição e de todas as finalidades elencadas no artigo 44, uma das mais importantes é a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento das instituição jurídicas. 

Sabemos todos, sejam cidadãos e Advogados que as grandes mazelas do Brasil é a morosidade do Poder Judiciário e a corrupção, que criam injustiças de toda ordem, causa  a dilapidação do patrimônio público e dos parcos  recursos  que devem ser aplicados nas necessidades básicas de todos os cidadãos.

Nestes objetivos, a OAB-BA  firmou no dia 06 de setembro do corrente no Colégio de Presidente de Subseções realizada em Vitoria da         Conquista um convenio com o Ministério Público do Estado da Bahia, para combater a corrupção no Estado por meio da campanha nacional “O que você tem a ver com a corrupção”, chamando assim todos os cidadãos e entidades da sociedade civil organizada para participar deste movimento. 

Dentro deste objetivo é que participamos recentemente da onda de protestos em todo o Brasil e principalmente aqui em Teixeira de Freitas, onde a sociedade através das entidades da sociedade civil organizada nos procurou para denunciar a situação da administração pública municipal neste município. 

Além da participação nos movimentos sociais legítimos e justos colocamos também para conhecimento público, a situação da Justiça do Estado da Bahia, dentro do movimento que está fazendo a OAB-BA., para estruturar e resolver os grandes problemas que afligem advogados e jurisdicionados. 

O poder judiciário, principalmente a justiça estadual não está estruturada e adequada para receber o grande número de demandas que hoje estão sendo criadas pela sociedade moderna, principalmente as decorrentes da alta violência instalada no Brasil, pelo consumo exacerbado e pelos novos costumes e transformações  da nova sociedade.

O grande Ruy Barbosa já dizia, “justiça tardia é injustiça” e os jurisdicionados estão vendo suas ações e processos se eternizando na burocracia do judiciário estadual, que no Estado da Bahia está em estado de calamidade pública, pois a falta de estrutura material e humana está travando a Justiça Estadual, classificando o Poder Judiciário do Estado da Bahia entre os piores do Brasil. 

Aqui em Teixeira de Freitas a situação é de extrema preocupação, já que alcançamos hoje uma população de cento e cinquenta mil habitantes e temos apenas 04 (quatro) juízes trabalhando (incluindo a recente nomeação de Dr. Humberto Marçal para vara crime)  para atender as demandas cíveis, criminais, consumo, família e execuções penais e também a enorme demanda dos juizados especiais cíveis e criminais. 

 A Lei de organização judiciaria do Estado da Bahia, promulgada em 2007 prevê para Teixeira de Freitas a criação de 14 (quatorze) varas mas infelizmente apenas uma foi criada e instalada e não há previsão da instalação das demais em face da falta de juízes e servidores em todo o Estado da Bahia. 

Esta situação está criando uma situação de total desestruturação do poder judiciário estadual e da falta de crença dos jurisdicionados nas instituições permanentes da Republica, pois o Poder Judiciário é última esperança dos cidadãos  para resolver as demandas de toda ordem e os que procuram a Justiça como meio pacifico e aceitável para resolver os problemas dos que convivem em sociedade.

Mais uma vez ressaltamos, a crise não é de responsabilidade dos Juízes e servidores do Judiciário Estadual e sim do órgão gestor da Justiça do estado, in casu, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através da mesa diretora, que não está tendo a devida competência na administração da justiça, para alçar o poder judiciário a uma situação aceitável e  para atender  a grande demanda e para efetiva administração rápida da justiça, conforme determinado pela carta da republica e pelas leis federais. 

Em face desta situação de penúria em todo o Estado da Bahia, a OAB através de sua secional no Estado, presidida pelo Dr.Luiz Viana de Queiroz, está alavancando um grande movimento estadual para denunciar e resolver esta situação de grande preocupação para todos os Advogados do Estado, que vê população cada vez mais sofrendo e desacreditando na Justiça da Bahia, uma das mais tradicionais do Brasil e que deu grandes juristas para o Brasil. 

ALBERTO BARBOSA ROCHA, Presidente da OAB, SUBSEÇÃO DE TEIXEIRA DE FREITAS, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E ADVOGADO MILITANTE 

Compartilhe no Facebook