Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem pressionado os tribunais de Justiça a agilizar os julgamentos dos processos, o que deve aumentar as dívidas em 2013.

Próximo prefeito de Salvador herdará dívida de R$ 753 milhões

Prefeitos eleitos e reeleitos em mais de 90 municípios baianos tomarão posse em 2013 junto com uma herança preocupante: a dívida de R$ 885 milhões com precatórios. A capital baiana, que sofre com dificuldade de arrecadação e cujo poder está sendo disputado de forma acirrada no segundo turno entre Nelson Pelegrino (PT) e ACM Neto (DEM), deve R$ 753 milhões, ou seja, 85% da dívida, somando 129 precatórios acumulados, alguns fruto de ações ajuizadas nos anos 70. Prefeitos que não honram as dívidas com precatórios podem ter recursos sequestrados pela Justiça, ou seja, confiscados.

Camaçari, onde foi eleito o petista Ademar Delgado apoiado pelo atual gestor, Luís Caetano (PT), é a segunda cidade que mais deve, R$ 22 milhões, com oito precatórios. É seguida por Mutuípe, cujo alcaide escolhido pela população, Carlinhos do PT, terá de honrar R$ 14,7 milhões, com apenas um precatório. Em todos os municípios predominam precatórios comuns, mas há os alimentares (dívida trabalhista). Os credores são pessoas físicas e empresas. Os dados são do site do Tesouro Nacional, atestados pelo Tribunal de Justiça-BA.

E os prefeitos eleitos se preparem pois a dívida tende a aumentar em 2013. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem pressionado os tribunais de Justiça a agilizar os julgamentos desses processos, alguns se arrastando há décadas. Num Estado onde a maioria das prefeituras depende das transferências e convênios da União além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que está em queda -, o cenário é de colocar os prefeitos numa saia justa.

“Nos municípios grandes, como é o caso de Camaçari, nós deixamos previsto este pagamento. Mas não é o caso da realidade de 95% dos municípios da Bahia. O prefeito às vezes tem que tirar de outras áreas para pagar”, afirma o prefeito de Camaçari Luís Caetano, também presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Prazo

Os municípios baianos perderam o prazo dado pelo CNJ até 2010 para aderirem ao sistema de destinar um percentual da receita corrente líquida (RCL) no orçamento anual a fim de assegurar o pagamento dos precatórios, sempre por ordem cronológica de julgamento – como reza a Emenda Constitucional 62/2009.

Assim, na Bahia, a exceção de Salvador, que destina 1,5% da RCL para este fim, todos os demais municípios devedores entraram na roda da agilização do início da quitação desta dívida. Se por um lado a Emenda 62 estendeu o prazo para pagamento de cada dívida, de 8 para 15 anos, agora não se pode pagar menos que 50% de cada débito. E mais: no exercício posterior ao julgamento o que é complicado para os municípios e periga o sequestro dos recursos. Além disso, se não cumprir, o prefeito responde por crime de responsabilidade fiscal.

O Núcleo de Conciliação de Precatórios do TJ-BA já está se preparando para uma enxurrada de conciliações com os gestores municipais eleitos ou reeleitos desavisados. “Ocorre que muitos municípios deixam de lançar o precatório no orçamento de forma tempestiva. O que a gente tenta, ao invés de realizar o sequestro de imediato, do valor total da dívida, fazer uma conciliação”, diz Luís Maurício Lima, especialista em precatórios do TJ-BA. Nos anos de 2009, 2011 e 2012, mostra Lima, foram conciliados 77 precatórios municipais através do TJ-BA, o que em valores, significa que houve negociação de mais de R$ 138.598 milhões. Em 2010 não houve conciliações.

Compartilhe no Facebook