Em agosto de 2012 o prefeito Aparecido Staut, desrespeitou uma decisão da Justiça que barrou um dos maiores escândalos da administração pública da Teixeira de Freitas (mais de R$ 600 mil reais sem licitação pra consertar dois buracos), contratando a mesma empresa, a “FFR CONSTRUÇÕES LTDA”, que esteve envolvida no escândalo, pelo valor de R$ 405 mil, para “realização de tapa buracos e recapeamento de ruas do município” .
Na época o vereador Gonzaga, ajuizou uma Ação Popular na Justiça pedindo a anulação do contrato por suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação e contratação da empresa FFR CONSTRUÇÕES LTDA, com sede em Salvador, pelo preço superior a R$ 626 mil. A lei é clara quando determina que a administração pública só possa contratar valores acima de R$ 8 mil através de certame licitatório.
Ao ser provocado pela Ação Popular n° 0001562-23/2012, o juiz Argenildo Fernandes, que na época era substituto da Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas, determinou a imediata suspensão das obras por suspeita de irregularidades. A decisão tomada pelo juiz Argenildo Fernandes determinou a imediata suspensão dos serviços da FFR CONSTRUÇÕES LTDA, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, e também suspensão de todo e qualquer pagamento pelo município à empresa sob pena de crime de desobediência e multa de R$ 100 mil por dia.
A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa que culminou na indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Teixeira de Freitas, Rodrigo Esteves da Cruz, e do prefeito Aparecido Rodrigues Staut, entre outros, é citada justamente a FFR CONSTRUÇÕES LTDA, como participante das supostas irregularidades no procedimento de dispensa emergencial de licitação publicado em 26 de janeiro de 2012.
Dando sinais de acreditar que sempre ficará impune frente todas as acusações que enfrenta, o prefeito de Teixeira de Freitas, Aparecido Staut, acaba de desafiar o Judiciário pela terceira vez, ao contratar novamente a empresa FFR CONSTRUÇÕES LTDA.
A FFR CONSTRUÇÕES LTDA, desta vez foi contratada para realizar o recapeamento da Av. Marechal Castelo Branco, e a Av. Getúlio Vargas, agora no valor global de R$ 1.214.084,00 (um milhão duzentos e quatorze mil e oitenta e quatro reais). Sendo que apenas a Av. Marechal Castelo Branco foi recapeada.
Por Ary Vieira/TeixeiraAgora
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Pois é, até quando isso vai continuar, o mandato dele praticamente tá terminado, e ai, ninguém fará nada?