A partir de hoje, 2 de fevereiro, as comunicações de prisão em
flagrante, pedidos de medidas urgentes , envio de documentos, entre
outros, deverão ser feitos, preferencialmente, por via eletrônica. 

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Departamento de
Polícia Federal na Bahia (DPF) uniformizaram o procedimento a ser
adotado pelos dois órgãos durante os plantões. A partir de hoje, 2
de fevereiro, durante os horários de plantão, o encaminhamento de
documentos, as comunicações de prisão em flagrante, os pedidos de
medidas urgentes, as representações visando à decretação de
prisão preventiva ou temporária deverão ser feitos,
preferencialmente, por via eletrônica. A digitalização das peças
não pode, contudo, exceder o limite de 10MB.

A Portaria Conjunta MPF/BA DPF/BA nº 001, que estabelece a nova
rotina de plantão, foi assinada pelo procurador-chefe do MPF/BA,
Pablo Barreto, e pelo superintendente Regional do Departamento de
Polícia Federal na Bahia, José Lara, na tarde desta segunda-feira,
na sede do MPF/BA, no Doron. Participaram também da assinatura do
documento o corregedor-geral da DPF na Bahia, o delegado Maurício
Salim, e o delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, Fábio
Muniz.

Barreto destacou ser uma grande alegria para o MPF/BA ampliar a
parceria com a DPF Bahia por meio da assinatura da portaria conjunta,
pois o plantão virtual possibilitará maior agilidade na tramitação
de documentos e expedientes de modo a prestar melhor serviço para a
sociedade. José Lara afirmou que por meio da nova rotina haverá um
melhor aproveitamento da mão de obra da DPF. “Os servidores não
precisarão mais se deslocar, nos fins de semana e feriados, para o
MPF nem para a Justiça, principalmente, nos casos de comunicações
de prisões em flagrante”, disse o superintendente.

Uma portaria semelhante foi assinada com a Justiça Federal em 21 de
novembro do ano passado. A Portaria Conjunta JF/BA/MPF/BA nº 001
estabelece que o encaminhamento de decisões, despachos,
manifestações, documentos e petições deverá ser feito,
preferencialmente, por via eletrônica, com a digitalização das
peças (não excedendo o limite de 10MB).





ASCOM/MPF

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