O prefeito de Salvador, João Henrique, disse que a confirmação da rejeição das contas do ano de 2009 não vai impedir a sua candidatura para o Governo da Bahia em 2014. O posicionamento do gestor municipal foi divulgado nesta quinta-feira (13), por meio de nota à imprensa, após decisão dos vereadores na sessão ordinária ocorrida Câmara Municipal durante a última madrugada.

João Henrique entrega o cargo de prefeito de Salvador, à ACM Neto, no próximo dia 1º de janeiro

Na ocasião, 25 foram favoráveis à aprovação das contas e 15 contra, mas ele precisava do apoio de 28 edis para evitar a inegibilidade por oito anos, que é prevista na Lei da Ficha Limpa. O prefeito alega que alguns grupos políticos “temem” enfrentá-lo na disputa para o posto no governo nas próximas eleições e, por isso, “articularam” e “orquestraram” a votação. Afirmou ainda, através da nota, que defende a independência entre os poderes e que recebeu “com tranquilidade” a notícia da decisão dos vereadores da capital baiana. Para ele, a sua candidatura em 2014 é a “vontade do povo baiano”.

A defesa de João Henrique vai ser feita pelo advogado Celso Castro, que é professor e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A reportagem tentou e não conseguiu contato com Celso Castro. Por meio de nota da assessoria, foi informado que será alegado que não houve dolo (culpa) na gestão financeira do município e que a inegebilidade só pode ocorrer se for comprovado alguma improbidade.

O advogado eleitoral Ademir Ismerim conta que a lei 64/90, que prevê a inegebilidade, foi alterada quando a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, aumentando a pena, que era de cinco, para oito anos. No entanto, foi adicionado que é preciso comprovar se houve dolo ou improbidade para que o registro da candidatura seja indeferido.

“Por enquanto, ele está inelegível, porque teve as contas rejeitadas. Quando ele for candidato, vai solicitar o registro da candidatura. Qualquer partido, candidato ou o próprio Ministério Público pode pedir o indeferimento da candidatura por conta da rejeição das contas. O Tribunal [Regional Eleitoral] vai analisar se houve ou não dolo. Aí dele pode ou não ser candidato. Tecnicamente, ele ainda tem chances”, apontou Ismerim.

Ultima decisão

Em votação realizada nesta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu novamente pela rejeição das contas da prefeitura de Salvador, administrada por João Henrique, referentes ao ano de 2011. As contas do gestor de 2009 e 2010 já haviam sido negadas pelo TCM. Com a decisão, João Henrique terá que pagar uma multa no valor máximo de R$ 36 mil.

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal no parecer do prefeito estão: elevadas despesas no pagamento de juros e multas “por atraso do cumprimento de obrigações”; realização de despesas irregulares referente à locação de imóveis, de máquinas e equipamentos e outros;  “pagamento indevido” de multa por infrações de trânsito, no valor de R$ 15.779,18;  “exagerados gastos” com consultorias, comunicação e propaganda.

De acordo com o TCM, foram constatados recursos insuficientes em caixa para cobrir um déficit financeiro de R$ 172 milhões. O órgão afirma que a “atual gestão do município de Salvador, aliada a uma série de irregularidades na execução orçamentária, adota procedimentos que tem deteriorado a sua situação financeira” do município. O prefeito João Henrique assumiu a gestão da cidade de Salvador em 2005 e foi reeleito em 2008. De 2005 a 2008, as contas constam como “aprovadas com ressalva” no TCM.

Câmara

Por 25 votos a favor e outros 15 contra, as contas do município de Salvador referentes ao ano de 2009 foram rejeitadas, na madrugada desta quinta-feira em votação na Câmara de Vereadores da capital baiana. Com a decisão, o atual prefeito, João Henrique (PP), torna-se inelegível pelos próximos oito anos. A votação foi secreta e o atual prefeito precisava de 28 votos a seu favor para evitar a inegebilidade.

Antes da votação das contas, os vereadores votaram a favor do projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito eleito, ACM Neto (DEM). Ainda na mesma sesão, foi aprovado um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), alterações na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e a concessão da área do shopping Aeroclube para até o ano de 2056.

Por conta de falta de quórum, as contas de 2010 não foram votadas pelos vereadores e o parecer deve ser realizado a partir da segunda-feira (17). O Tribunal lista 19 casos de irregularidades encontrados no exercício de 2009, entre eles, constam: déficit orçamentário, a não aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição na educação, abertura de créditos suplementares “em quantia superior ao valor autorizado legalmente” de R$ 57.172.658; além de reincidência na abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação.

O TCM informou que as reincidências ainda ocorrem em relação a situações de “descumprimento de recomendação do TCM no que diz respeito à vinculação da Controladoria Geral do Município”, de “não inclusão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de normas relativas a controle de custos e avaliação de resultados de programas”, de “movimentação dos recursos da educação e saúde em contas não específicas”. O Tribunal lista também casos de ausência de licitação em contratos da secretaria da educação, entre outros. No ano de 2011, a receita própria da capital atingiu mais de R$ 1 trilhão, segundo dados do órgão.

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