• Home
  • O site
  • some text
  • Espaço do leitor
  • Destaque
  • Política
  • Cidades
  • Geral
  • Home » Geral » TRE libera candidato com conta reprovada no TCM; decisão abre precedentes

    TRE libera candidato com conta reprovada no TCM; decisão abre precedentes

    Postado por Teixeira Agora em ago 16th, 2012 // Comentários are off for this post

    Os candidatos a prefeito na Bahia que tiveram contas rejeitadas entre 2000 e 2010 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas com aprovação das Câmaras Municipais, deverão ter as candidaturas liberadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A Corte baiana deferiu, na tarde desta quarta-feira (15), a candidatura do prefeito de Lapão, José Ricardo Barbosa (PSD), que teve o pedido indeferido pelo juiz da 104ª Zona Eleitoral, Jose Onofre Alves Junior.

    Ex-prefeito de Lapão teve as mesmas contas aprovadas pela Câmara

    O prefeiturável, que já governou o município, teve as contas rejeitadas pelo TCM no exercício de 2003. Mesmo com a aprovação da prestação pelo Legislativo, o juiz entendeu que o postulante se enquadrava na Lei da Ficha Limpa e decidiu barrar o ex-prefeito de tentar retornar ao cargo. No julgamento desta quarta, o TRE-BA seguiu o voto do juiz federal Saulo Casali Bahia, que aplicou em sua decisão o Artigo 31 da Constituição Federal. A norma atribui poderes aos Legislativos municipais de rever a decisão do órgão fiscalizador das contas públicas. A decisão abre precendente para que todos os prefeituráveis baianos que tiveram os registros indeferidos possam ter decisão favorável em segunda instância na Justiça Eleitoral. “No meu entender, essa decisão viabiliza inúmeras candidaturas que foram indeferidas nos municípios do interior. Essa era a expectativa do mundo jurídico, que aguardava a aplicação do Artigo 31 da Constituição Federal”, comemorou o advogado eleitoralista Ademir Ismerim, em entrevista ao Bahia Notícias. Em Lapão, apenas o postulante Valdenor Militão Vilela (PT) estava apto para concorrer. Agora, a população volta a ter a segunda opção no pleito sucessório deste ano.

    Compartilhe no FacebookCompartilhe no Facebook

    comment closed

    Últimas notícias

    • Prefeito Silvio Ramalho cumpre agenda em Brasília tratando de demandas do setor de Assistência Social
    • Está na fase final a construção do Píer da Barra de Caravelas
    • Caravelas paga primeira parcela do décimo terceiro à todos os servidores do município
    • Prefeitura de Caravelas está finalizando as obras de revitalização do Balneário de Barcelona
    • Acusado de tentar matar o vereador “Toinzinho” é preso pela PM de Teixeira, assume o crime e conta os motivos

    Popular

    • Teixeira de Freitas poderá ser destaque no Fantástico
    • Jornalistas são ofendidos e ameaçados pelo Secretario de Segurança e Cidadania de Teixeira de Freitas
    • Colisão entre ambulância e caminhonete Hilux deixa uma pessoa morta e cinco feridas na Curva da Tarifa
    • Confirmado : Carro de jovens desaparecidos é encontrado no Rio Mucuri vitima de um possível acidente automobilístico
    • Jovem de 22 anos é executado em plena luz do dia na Urbis I em Teixeira de Freias

    Mensagem

    Mensagem via RSS feed
    Mensagem por Email

    EVENTOS »

    Publicidade >

    • Sua melhor opção em Teixeira de Freitas. Aberto de terça a domingo com som ao vivo e a melhor comida da cidade! Sua melhor opção em Teixeira de Freitas. Aberto de terça a domingo com som ao vivo e a melhor comida da cidade!
    • Home
    • O site
    PostsCommentsPowered by WordPress
    Todos os direitos reservados.© Desde 2007 Teixeira Agora – A notícia no tempo certo!. All rights reserved.
    Projetado por Ary Vieira