Guaratinga: O Ministério Publico Federal, através da Procuradoria da República, na cidade de Eunápolis, recebeu no último dia 30 de agosto, denúncia na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Guaratinga, irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito Kenoel Viana e o secretário municipal de Educação, Paulo Galdino Mares.
O vereador Gelson José de Almeida (PRB), autor da denúncia, já havia protocolado no mês de Abril deste ano, documento semelhante, no Ministério Público Estadual. Agora o vereador diz que busca também, o Órgão Federal para apuração das irregularidades expostas no processo.
De acordo com a denúncia, as aulas da rede pública municipal de Guaratinga tiveram início no dia 04 de março de 2013, e até a data da denúncia formalizada no MPE, no dia 10/04/2013, não havia fornecimento de merenda escolar, tão somente, a disponibilização de um copo de 200 ML, de iogurte, por aluno, por dois dias letivos (04 e 05 de abril de 2013), a título de Merenda Escolar.
Conforme informações do site do FNDE, apenas através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 28 de fevereiro de 2013 a 28 de março de 2013, o município de Guaratinga recebeu um montante de R$ 105.964,000 (cento e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais) recursos esses, segundo Gelson José,exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação do alunado.
“Com a falta notória de merenda nas escolas públicas, o prefeito e o secretário são responsáveis por ferir e deixar de cumprir o artigo 3° da Lei n° 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, que é um direito dos alunos da educação básica. Se não bastasse a falta de fornecimento de merenda escolar ou o fornecimento precário, isso tem causado grandes transtornos aos alunos, difundindo a fome e a desigualdade social”, desabafa o vereador Gelson José de Almeida.
“Muitos dos alunos da rede pública municipal não possuem condições de comprar a merenda escolar, tendo por vezes, que permanecer dentro da sala de aula, em razão da vergonha que sentem das poucas condições financeiras”, completa.
O autor do processo pede ao Ministério Público, que após a conclusão do devido procedimento administrativo e a confirmação das irregularidades, adote todas as medidas judiciais contra Kenoel Viana e Paulo Galdino Mares.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Guaratinga ainda não publicou nenhuma nota sobre as denúncias.
Por Estevão Silva/TeixeiraAgora
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