Ativação do bloqueio foi adiada para o primeiro trimestre de 2014. Apenas aparelhos homologados pela agência continuarão recebendo sinal das operadoras.

O deputado Aureo Ribeiro (PRTB-RJ) pediu para as teles relaxarem na regra que permite bloquear o sinal nos aparelhos que não são homologados pela Anatel, como celulares piratas e aqueles comprados no exterior. O pedido foi realizado nesta semana, durante uma audiência sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, a regra – que deve entrar em operação no próximo ano – é lesiva para o consumidor. Ele explicou que a culpa não é do cidadão por ter um aparelho não homologado pela Anatel, mas do governo. Se o cidadão tem um celular pirata, o responsável por isso é a autoridade, que não fiscalizou corretamente as fronteiras para evitar o contrabando e a venda, em solo brasileiro, de tais aparelhos, diz Ribeiro.

Se existe esse cenário, as teles não podem cortar o sinal do consumidor à revelia, alegou o parlamentar. Eduardo Levy, presidente da Sinditelebrasil, o sindicato das operadoras, estava presente no encontro. Ele disse que a associação não vai bloquear os celulares não homologados que estão em uso, somente os novos aparelhos que forem ligados na rede de celulares. Ele explicou ao deputado que o Sinditelebrasil, as operadoras e o governo estão projetando um sistema para identificar os celulares não homologados que estão em uso há algum tempo.

Bloqueio

O sistema começará a funcionar em todo o país a partir do primeiro trimestre de 2014. Segundo o Sinditelebrasil, a implementação do sistema custará mais de R$ 10 milhões às operadoras e faz parte do plano de investimentos das teles para melhorar a qualidade do serviço no país. Segundo as empresas, o objetivo é reduzir a quantidade de reclamações contra os serviços de telecomunicações, pois celulares piratas seriam de baixa qualidade e contribuem para a queda de chamas e o aumento de queixas.

O sistema irá bloquear todos os celulares que não forem homologados pela Anatel, seja aparelho contrabandeado ou falsificado. Para isso, as operadoras vão checar o certificado de identificação do celular, conhecido como IMEI. Se o IMEI não for reconhecido pelo banco de dados da Anatel, o celular será bloqueado para efetuar e receber chamadas.

Esse procedimento será feito quando o usuário precisar cadastrar um novo chip. Ao tentar registrar-se em um aparelho pirata, o sistema irá identificar que se trata de um celular pirata e a operadora informará o usuário de que não será possível realizar a habilitação. Além disso, usuários que tentarem cadastrar um novo chip em um aparelho homologado para depois utilizá-lo em um celular pirata também poderão ser identificados.

Isto porque o sistema fará um acompanhamento do IMEI dos aparelhos usados por cada linha habilitada e assim poderá identificar chips utilizados em celulares piratas. No entanto, quem já possui um chip habilitado e utiliza um celular pirata, poderá continuar usando o aparelho, pois o sistema não terá como identificar linhas já cadastradas. Segundo as empresas, o sistema também poderá ser utilizado futuramente para identificar e bloquear aparelhos que tenham sido roubados ou furtados.

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